Questão FC146403
É proibido que servidor mantenha sob sua chefia imediata um parente até o terceiro grau que ocupa cargo de confiança?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É proibido que servidor mantenha sob sua chefia imediata um parente até o terceiro grau que ocupa cargo de confiança?
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Não; a proibição alcança apenas o exercício de cargos em situações que gerem conflito de interesse, não havendo vedação geral à chefia imediata de parente até o terceiro grau em cargo de confiança.• Alcance da proibição: aplica-se apenas a situações que gerem conflito de interesse e que possam comprometer a imparcialidade e a eficiência da administração pública.
• Conduta isolada: a chefia imediata de parente até terceiro grau em cargo de confiança, por si só, não configura infração disciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146403
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a legislação que rege o regime disciplinar dos servidores públicos proíbe apenas o exercício de cargos em comissão ou de confiança em situações que gerem conflito de interesse, mas não abrange a proibição de um servidor ter sob sua chefia imediata um parente até o terceiro grau. A norma estabelece que a proibição se aplica a situações que possam comprometer a imparcialidade e a eficiência da administração pública, e não há restrição geral sobre a chefia de familiares em cargos de confiança. Portanto, a conduta de Caio, por si só, não configura uma infração disciplinar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em