FC ConcursosFC Concursos

Questão FC146414

A ausência do servidor pode ser legitimada apenas por justificativa posterior?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A ausência do servidor pode ser legitimada apenas por justificativa posterior?
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

A ausência não é legitimada apenas por justificativa posterior, devendo haver comunicação prévia e autorização, exceto em situações excepcionais como emergências.

• Autorização prévia: a ausência do servidor deve ser previamente autorizada.
• Exceções: situações excepcionais, como emergências, dispensam a autorização prévia.
• Comunicação e chefia: é necessária comunicação prévia e autorização da chefia imediata para garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das normas administrativas.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146414

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a legislação prevê que a ausência do servidor deve ser previamente autorizada, exceto em situações excepcionais, como emergências. A simples justificativa posterior não é suficiente para legitimar a ausência, pois é necessário que haja uma comunicação prévia e autorização da chefia imediata, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das normas administrativas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo