O cancelamento de advertência e suspensão produz efeitos retroativos?

Gabarito

Errado

Não, o cancelamento não produz efeitos retroativos e não apaga a penalidade já aplicada e registrada.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a legislação pertinente, as penalidades de advertência e suspensão não podem ser canceladas após os prazos legalmente previstos. Embora haja previsão para a exclusão de registros de penalidades após um determinado tempo, o cancelamento não produz efeitos retroativos, ou seja, não apaga a penalidade que já foi aplicada e registrada. Assim, uma vez cumprido o prazo para a manutenção do registro, a penalidade pode ser considerada como se nunca tivesse existido, mas isso não implica em um efeito retroativo que anule sua aplicação anterior.