Questão FC146417
A autoridade imediata pode aplicar pena de suspensão?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A autoridade imediata pode aplicar pena de suspensão?
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Gabarito
Errado
Não, a autoridade imediata não pode aplicar a suspensão, pois a aplicação cabe à autoridade superior.• Autoridade competente: A suspensão deve ser aplicada por autoridade superior, e não pela autoridade imediata.
• Proporcionalidade: A imposição de 10 dias por uma única falta pode ser considerada desproporcional, especialmente se não houver registros anteriores de infrações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146417
Comentário do professor
Comentário: O chefe imediato de João não agiu corretamente ao aplicar a pena de suspensão, uma vez que a competência para aplicar essa penalidade, que é mais severa, não é atribuída a ele. Conforme a legislação, a suspensão deve ser aplicada por autoridade superior. Além disso, a aplicação de uma pena de 10 dias de suspensão por uma única falta pode ser considerada desproporcional, especialmente se não houver registros anteriores de infrações. Assim, a decisão do chefe imediato está em desacordo com as normas que regem o regime disciplinar dos servidores públicos.
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