Questão FC146418
Quem pode aplicar suspensão de até 30 dias?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem pode aplicar suspensão de até 30 dias?
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Gabarito
Certo
A pena de suspensão de até 30 dias pode ser aplicada pelo chefe imediato do servidor.
• Competência: O chefe imediato pode aplicar a suspensão de até 30 dias em razão de infrações leves ou moderadas.
• Finalidade: A aplicação pelo chefe imediato visa a agilidade e a efetividade na gestão disciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146418
Comentário do professor
Comentário: O questionamento de João sobre a competência para a aplicação da penalidade é improcedente, pois a legislação estabelece que a pena de suspensão de até 30 dias pode ser aplicada pelo chefe imediato do servidor. Isso significa que, para infrações leves ou moderadas, a administração pública permite que a sanção seja imposta por quem tem vínculo direto com o servidor, visando a agilidade e a efetividade na gestão disciplinar. Portanto, a decisão do chefe imediato está dentro da legalidade, e a argumentação de João não se sustenta quanto a esse ponto.
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