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Questão FC146419

A ausência intercalada ao serviço que totaliza sessenta dias em doze meses configura abandono de cargo?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A ausência intercalada ao serviço que totaliza sessenta dias em doze meses configura abandono de cargo?
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Gabarito

Errado

Não. O abandono exige ausência contínua ao serviço por período superior a trinta dias, e faltas intercaladas, apesar de somarem sessenta dias, não configuram abandono de cargo.

As ausências intercaladas não se enquadram na definição de abandono de cargo.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146419

Comentário do professor

Comentário: A situação descrita não configura abandono de cargo público, pois o abandono é caracterizado pela ausência ao serviço por um período contínuo de mais de trinta dias. No caso apresentado, as faltas foram intercaladas e, apesar de somarem sessenta dias, não ocorreram de forma ininterrupta. Portanto, a ausência intercalada não se enquadra na definição de abandono de cargo, sendo essa afirmação errada.

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