Questão FC146420
A falta ao serviço sem causa justificada que ultrapassa sessenta dias no período de doze meses autoriza a instauração de procedimento administrativo disciplinar sumário?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A falta ao serviço sem causa justificada que ultrapassa sessenta dias no período de doze meses autoriza a instauração de procedimento administrativo disciplinar sumário?
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Gabarito
Certo
Sim. A falta ao serviço sem causa justificada que ultrapassa sessenta dias no período de doze meses configura infração disciplinar e autoriza a instauração de procedimento administrativo disciplinar sumário.• Infração disciplinar: Essa ausência configura infração disciplinar que permite a apuração por procedimento sumário.
• Procedimento sumário: É mais célere e simplificado, adequado para apurar condutas que, embora graves, não exigem a complexidade do processo disciplinar regular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146420
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a falta ao serviço sem causa justificada, quando ultrapassa o limite de sessenta dias no período de doze meses, configura uma infração disciplinar que permite a aplicação de um procedimento administrativo disciplinar sumário. Esse tipo de procedimento é mais célere e simplificado, adequado para apurar condutas que, embora graves, não chegam a exigir a complexidade de um processo disciplinar regular. Portanto, a situação apresentada se enquadra nas hipóteses que justificam a adoção do procedimento sumário para a apuração da conduta do servidor.
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