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Questão FC146421

Faltas injustificadas intercaladas totalizando sessenta dias em doze meses podem acarretar demissão?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Faltas injustificadas intercaladas totalizando sessenta dias em doze meses podem acarretar demissão?
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Gabarito

Certo

Sim, a conduta pode acarretar a penalidade de demissão.

• Faltas injustificadas: Conduta intercalada totalizando sessenta dias em doze meses é considerada grave, demonstra desrespeito às obrigações funcionais, afeta a continuidade do serviço público e justifica a penalidade de demissão prevista na legislação pertinente.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146421

Comentário do professor

Comentário: A demissão de um servidor público pode ocorrer em razão de faltas ao serviço sem justificativa, especialmente quando essas faltas são intercaladas e totalizam sessenta dias em um período de doze meses. Esse tipo de conduta é considerado grave, pois demonstra desrespeito às obrigações funcionais e afeta a continuidade do serviço público. Portanto, a penalidade de demissão é adequada e prevista na legislação pertinente, que estabelece a falta injustificada como uma das razões para a aplicação de sanções disciplinares severas.

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