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Questão FC146423

Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia é infração disciplinar?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia é infração disciplinar?
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Gabarito

Certo

Sim. Ausentar-se do serviço durante o expediente sem a prévia autorização da chefia caracteriza infração disciplinar.

• Descumprimento: a ausência não justificada configura violação das normas de disciplina por não cumprir a jornada de trabalho e por não observar a exigência de autorização.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146423

Comentário do professor

Comentário: A conduta do servidor público de se ausentar do serviço durante o expediente sem a prévia autorização da chefia imediata é considerada uma infração disciplinar, pois a legislação estabelece que o servidor deve cumprir sua jornada de trabalho e só pode se ausentar com a devida autorização. A ausência não justificada caracteriza descumprimento das normas que regulam a disciplina no serviço público, sendo essa conduta efetivamente proibida, o que justifica a afirmação de que se trata de uma infração. Portanto, a afirmação está correta.

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