Questão FC146424
A exigência de atualização de dados cadastrais pode ser recusada por ser considerada atribuição estranha ao cargo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A exigência de atualização de dados cadastrais pode ser recusada por ser considerada atribuição estranha ao cargo?
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Gabarito
Errado
Não, a atualização de dados cadastrais é obrigação do servidor e não configura atribuição estranha, de modo que não se pode recusar a fornecê-la.• Atualização cadastral: obrigação do servidor, essencial para a atualização dos registros e para a correta gestão dos recursos humanos, e o pedido do gerente está dentro das responsabilidades do servidor, visando à organização e à transparência dos dados funcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146424
Comentário do professor
Comentário: O servidor está errado ao afirmar que a solicitação do gerente é uma atribuição estranha ao seu cargo. A atualização de dados cadastrais é uma obrigação do servidor público, conforme as normas que regem a administração pública, sendo essencial para a atualização dos registros e para a correta gestão dos recursos humanos. Além disso, a lei mencionada refere-se à transferência de atribuições que não são do cargo, enquanto o pedido do gerente está dentro das responsabilidades do servidor, visando à organização e à transparência dos dados funcionais. Portanto, o servidor não pode se recusar a fornecer a informação solicitada.
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