A aposentadoria pode ser cassada se houver condenação à demissão por falta grave mesmo que a aposentadoria tenha ocorrido antes da decisão administrativa final?

Gabarito

Certo

Sim. A aposentadoria pode ser cassada se houver condenação à demissão por falta grave, mesmo que a aposentadoria tenha ocorrido antes da conclusão do processo administrativo disciplinar.

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está correta porque, mesmo que o servidor público efetivo tenha se aposentado antes da conclusão do processo administrativo disciplinar, a aposentadoria pode ser cassada se ele for condenado por falta grave com pena de demissão. Isso ocorre porque a demissão é uma penalidade que pode ser aplicada independentemente da situação do servidor, e a legislação prevê que a aposentadoria não é uma proteção contra a responsabilização por condutas inadequadas cometidas durante o exercício da função pública. Portanto, a condenação pode resultar na cassação da aposentadoria, garantindo a responsabilização do servidor por suas ações.