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Questão FC146426

É permitido realizar reuniões internas para louvar e promover a imagem de um servidor público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

É permitido realizar reuniões internas para louvar e promover a imagem de um servidor público?
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Gabarito

Errado

Não, tais reuniões configuram promoção pessoal indevida e não têm respaldo na Lei nº 8.112/1990.

A norma busca garantir a moralidade e a imparcialidade no serviço público, e veda ações que possam gerar favorecimento ou tratamento desigual entre servidores.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146426

Comentário do professor

Comentário: A assertiva está errada porque a realização de reuniões para louvar ou promover a imagem de servidores, mesmo que com boas intenções, pode ser considerada uma forma de promoção pessoal não adequada ao regime disciplinar. A Lei nº 8.112/1990 estabelece normas que visam garantir a moralidade e a imparcialidade no serviço público, e ações que possam gerar favorecimento ou tratamento desigual entre os servidores não são permitidas. Portanto, a reunião promovida pela analista não tem respaldo legal, e outras ações semelhantes não devem ser incentivadas.

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