Servidores em licença para tratar de interesses particulares podem administrar sociedade empresária se não houver conflito de interesses?

Gabarito

Certo

Sim. Servidores em licença para tratar de interesses particulares podem exercer administração de sociedade empresária observada a inexistência de conflitos de interesse.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta porque a legislação permite que servidores públicos em licença para tratar de interesses particulares possam exercer atividades em sociedade empresária, desde que não haja conflitos de interesse. Isso significa que, enquanto estiverem em licença, esses servidores estão liberados das obrigações do cargo público e podem atuar em atividades privadas, respeitando sempre os princípios da ética e da transparência. Assim, a condição de não haver conflitos de interesse é fundamental para garantir que suas ações na administração da empresa não comprometam sua função pública ou causem prejuízos à administração pública.