A resistência injustificada à execução de serviço com reincidência justifica a penalidade de suspensão?

Gabarito

Certo

Sim. A resistência injustificada à execução de serviço, quando já houver punição anterior pela mesma conduta, configura infração disciplinar e justifica a aplicação da penalidade de suspensão pelo poder disciplinar da administração pública, sendo a reincidência fator que agrava a situação e legitima a aplicação proporcional da penalidade.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a resistência injustificada à execução de serviço, especialmente quando já houver uma punição anterior pela mesma conduta, configura uma infração disciplinar. A administração pública possui o poder disciplinar para punir comportamentos inadequados dos servidores, e a suspensão é uma das penalidades previstas para condutas que vão contra a disciplina e a hierarquia no serviço público. A reincidência na mesma infração agrava a situação, justificando a aplicação da penalidade de forma legítima e proporcional. Portanto, a aplicação da suspensão é adequada e respaldada pela legislação pertinente ao regime disciplinar dos servidores públicos.