Questão FC146433
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Se um policial suspeitar que ordem verbal de superior é ileg
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Se um policial suspeitar que ordem verbal de superior é ilegal, pode deixar de cumpri-la com base nessa suspeita.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Não, não pode deixar de cumprir a ordem apenas por suspeitar que ela seja ilegal.• Hierarquia e obediência: o princípio da hierarquia e da obediência às ordens superiores é fundamental no âmbito disciplinar.
• Procedimento ao suspeitar: se considerar que a ordem é ilegal, deve cumpri-la e, posteriormente, relatar a ilegalidade por canais apropriados, como a corregedoria.
• Sanções disciplinares: a desobediência a uma ordem legítima pode resultar em sanções disciplinares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146433
Comentário do professor
Comentário: O policial rodoviário federal não pode deixar de cumprir uma ordem verbal de um superior apenas com base na suspeita de ilegalidade. O princípio da hierarquia e da obediência às ordens superiores é fundamental no âmbito disciplinar. Caso o policial considere que a ordem é ilegal, ele deve cumpri-la e, posteriormente, relatar a ilegalidade através dos canais apropriados, como a corregedoria. A desobediência a uma ordem legítima pode resultar em sanções disciplinares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em