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Questão FC146434

O dever de atender o público inclui fornecer informações solicitadas, salvo as protegidas por sigilo?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O dever de atender o público inclui fornecer informações solicitadas, salvo as protegidas por sigilo?
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Gabarito

Certo

Sim, o servidor deve atender o público e fornecer as informações solicitadas, mas esse dever é limitado pelas normas de sigilo que protegem informações que não podem ser divulgadas.

• Dever de atendimento: o servidor deve atender o público com presteza e fornecer as informações solicitadas.
• Limitação por sigilo: esse dever é limitado pelas normas de sigilo que protegem informações que não podem ser divulgadas.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146434

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação estabelece que é dever do servidor público atender o público com presteza, o que inclui fornecer as informações solicitadas. No entanto, esse dever é limitado pelo respeito às normas de sigilo, que protegem informações que não podem ser divulgadas. Assim, a obrigação de atender ao público deve ser exercida dentro dos limites legais, garantindo transparência e ao mesmo tempo a confidencialidade quando necessário.

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