Questão FC146436
A aposentadoria voluntária pode ser cassada se houver condenação por ato de improbidade praticado na ativa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A aposentadoria voluntária pode ser cassada se houver condenação por ato de improbidade praticado na ativa?
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Gabarito
Certo
Sim, a aposentadoria voluntária do servidor pode ser cassada se ele for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa cometido enquanto estava na atividade.• Motivo: A improbidade administrativa constitui grave violação aos deveres do servidor, justificando a cassação da aposentadoria.
• Alcance: A sanção busca preservar a moralidade e a ética no serviço público, tendo repercussões que se estendem além do tempo de exercício da função do servidor aposentado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146436
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a legislação prevê que a aposentadoria voluntária do servidor inativo pode ser cassada se ele for condenado por ato de improbidade administrativa praticado enquanto estava na ativa. A cassação se dá pois a improbidade administrativa implica em grave violação aos deveres do servidor, e essa sanção busca preservar a moralidade e a ética no serviço público, mesmo após a aposentadoria. Portanto, a condenação por improbidade tem repercussões que vão além do tempo de exercício da função, afetando diretamente a situação do servidor aposentado.
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