Questão FC146437
É possível instaurar procedimento disciplinar e punir servidor aposentado por infração cometida enquanto estava na ativa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É possível instaurar procedimento disciplinar e punir servidor aposentado por infração cometida enquanto estava na ativa?
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Gabarito
Certo
Sim. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo após a aposentadoria o servidor pode ser submetido a procedimento disciplinar e punido por infrações cometidas enquanto estava na ativa.• Falta grave: o desvio de recursos públicos autoriza a instauração de processo administrativo disciplinar e a aplicação de sanções, independentemente do estado funcional do servidor, desde que a infração tenha ocorrido na ativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146437
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, pois, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo após a aposentadoria, o servidor público pode ser submetido a procedimento disciplinar em razão de infrações cometidas durante o exercício de suas funções. O desvio de recursos públicos é uma falta grave e, portanto, permite a instauração de um processo administrativo disciplinar, possibilitando a aplicação de sanções, independentemente do estado em que se encontra o servidor, desde que a infração tenha ocorrido enquanto ele ainda estava na ativa. Isso está alinhado com os princípios da moralidade e da responsabilidade na administração pública.
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