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Questão FC146438

A recusa em submeter-se à inspeção médica acarreta demissão automática?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A recusa em submeter-se à inspeção médica acarreta demissão automática?
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Gabarito

Errado

Não, a recusa em submeter-se à inspeção médica não acarreta demissão automática.

O regime disciplinar prevê uma gradação de penalidades, e a recusa pode resultar em advertência ou suspensão, dependendo da gravidade e das circunstâncias envolvidas. A demissão, sendo a penalidade mais severa, é reservada para infrações mais graves.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146438

Comentário do professor

Comentário: A demissão não é a penalidade automática para o servidor que se recusa a ser submetido a inspeção médica. O regime disciplinar prevê uma gradação de penalidades, e a recusa em se submeter a inspeção médica pode resultar em sanções menos severas, como advertência ou suspensão, dependendo da gravidade da situação e das circunstâncias envolvidas. A demissão, sendo a penalidade mais severa, é reservada para infrações mais graves. Portanto, a afirmação está errada.

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