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Questão FC146439

O respeito à hierarquia veda denunciar ou representar contra irregularidades administrativas?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O respeito à hierarquia veda denunciar ou representar contra irregularidades administrativas?
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Gabarito

Errado

Não, o respeito à hierarquia não impede denunciar ou representar contra irregularidades administrativas.



Ética: no serviço público exige que o servidor atue com integridade e responsabilidade, podendo e devendo comunicar situações que comprometam a legalidade e a moralidade administrativa, independentemente de sua posição hierárquica. O respeito à hierarquia não pode ser utilizado como justificativa para silenciar diante de práticas inadequadas ou ilegais.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146439

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, embora seja dever do servidor respeitar a hierarquia, isso não impede que ele denuncie ou represente contra irregularidades ou comprometimentos da estrutura do poder estatal. A ética no serviço público exige que o servidor atue com integridade e responsabilidade, podendo e devendo comunicar situações que possam comprometer a legalidade e a moralidade administrativa, independentemente de sua posição hierárquica. Portanto, o respeito à hierarquia não pode ser utilizado como justificativa para silenciar diante de práticas inadequadas ou ilegais.

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