Questão FC146441
O servidor público responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O servidor público responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições?
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Gabarito
Errado
Não. O servidor pode responder administrativamente e também civil e penalmente, dependendo da gravidade da irregularidade.• Responsabilidade administrativa: pode ensejar aplicação de penalidade disciplinar.
• Responsabilidade civil: o servidor também pode responder civilmente, dependendo da gravidade da irregularidade.
• Responsabilidade penal: o servidor também pode responder penalmente, dependendo da gravidade da irregularidade.
• Penalidade disciplinar: deve mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146441
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o servidor público não responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Ele também pode responder civil e penalmente, dependendo da gravidade da irregularidade. Além disso, a aplicação de penalidade disciplinar deve realmente mencionar o fundamento legal e a causa da sanção, mas a afirmação falha ao restringir a responsabilidade do servidor apenas ao âmbito administrativo, desconsiderando as outras possíveis implicações legais que podem decorrer de suas ações.
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