Questão FC146444
O uso pessoal de materiais públicos adquiridos para um projeto específico constitui infração disciplinar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O uso pessoal de materiais públicos adquiridos para um projeto específico constitui infração disciplinar?
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Gabarito
Errado
Sim. O uso pessoal de materiais adquiridos com recursos públicos destinados a um projeto específico constitui desvio de finalidade e configura infração disciplinar.• Bens públicos: São materiais adquiridos com recursos públicos destinados a um projeto específico e não para uso pessoal.
• Desvio de finalidade: O uso pessoal desses materiais configura desvio de finalidade e é considerado infração disciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146444
Comentário do professor
Comentário: O servidor que leva para uso pessoal as tintas compradas para a reforma está cometendo uma irregularidade, pois essas tintas são bens públicos destinados a um projeto específico. O uso pessoal de materiais adquiridos com recursos públicos configura desvio de finalidade, o que é considerado uma infração disciplinar. Portanto, o correto seria que o servidor utilizasse as tintas exclusivamente para o fim a que se destinam, ou seja, a restauração das pinturas e a reforma do museu, e não para benefícios pessoais.
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