Questão FC146446
Abastecer veículo oficial com combustível incompatível que causa danos e despesas configura inobservância do dever de zelar pela economia e conservação do patrimônio público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Abastecer veículo oficial com combustível incompatível que causa danos e despesas configura inobservância do dever de zelar pela economia e conservação do patrimônio público?
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Gabarito
Certo
Sim, configura inobservância do dever funcional de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.• Danos ao veículo: o abastecimento inadequado comprometeu a integridade do veículo, exigindo reparo pago com verbas públicas.
• Despesas públicas: o conserto gerou despesas desnecessárias aos cofres do erário.
• Descaso com recursos: a ação demonstrou desinteresse pelos recursos públicos e contrariou princípios da administração, configurando violação do dever funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146446
Comentário do professor
Comentário: A conduta do servidor que abasteceu o veículo com combustível inadequado, sabendo que isso poderia causar danos, caracteriza a inobservância do dever de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público. O abastecimento com gasolina, em vez de diesel, não apenas comprometeu a integridade do veículo, mas também gerou despesas desnecessárias aos cofres públicos, o que demonstra descaso com os recursos públicos. Assim, a ação do servidor contraria os princípios que regem a administração pública, configurando uma violação do dever funcional previsto na legislação. Portanto, a afirmação está correta.
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