Questão FC146447
A pena de suspensão é automática em caso de abastecimento de combustível inadequado que cause dano?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A pena de suspensão é automática em caso de abastecimento de combustível inadequado que cause dano?
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Gabarito
Errado
Não; a pena de suspensão não é aplicada automaticamente, dependendo da análise da gravidade da falta e das circunstâncias do caso.• Proporcionalidade da pena: a penalidade deve ser proporcional à gravidade da falta e às circunstâncias do caso.
• Erro ou falta de informação: a possibilidade de erro ou falta de informação pode influenciar a decisão do servidor e atenuar a responsabilidade.
• Situação de emergência: abastecimento por indisponibilidade do combustível correto pode atenuar a responsabilidade e não justificar suspensão automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146447
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a conduta do servidor que abasteceu o veículo com combustível inadequado pode ser considerada uma infração, mas a pena de suspensão não é automaticamente aplicada. A lei prevê que a penalidade deve ser proporcional à gravidade da falta e às circunstâncias do caso, incluindo a possibilidade de erro ou falta de informação que pode ter influenciado a decisão do servidor. Além disso, o fato de o abastecimento ter ocorrido em situação de emergência, devido à indisponibilidade do combustível correto, pode atenuar a responsabilidade do servidor, não justificando, assim, a aplicação da pena de suspensão. Portanto, a gravidade da falta deve ser analisada de forma mais detalhada antes de determinar a sanção.
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