Questão FC146451
A destituição de ocupante de cargo ou função comissionada pode ser aplicada como penalidade disciplinar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A destituição de ocupante de cargo ou função comissionada pode ser aplicada como penalidade disciplinar?
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Gabarito
Errado
Sim, a destituição pode ser aplicada como penalidade disciplinar quando estiver fundamentada em condutas que violem normas disciplinares.• Fundamento disciplinar: embora cargos em comissão sejam de confiança e revogáveis a qualquer momento, essa revogação não impede que a destituição decorra de penalidade imposta em processo disciplinar por infrações cometidas pelo servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146451
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a destituição de um servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada pode, sim, ser aplicada como penalidade disciplinar, desde que esteja fundamentada em condutas que violem normas disciplinares. A legislação prevê que, embora esses cargos sejam de confiança e possam ser revogados a qualquer momento, isso não impede que a destituição ocorra em decorrência de penalidade imposta em processo disciplinar, em razão de infrações cometidas pelo servidor.
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