Quando é permitido ao servidor público atuar como intermediário junto a repartições públicas?

Gabarito

Certo

É permitido apenas quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais destinados a parentes até o segundo grau e ao cônjuge ou companheiro.

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está correta, pois a legislação proíbe que servidores públicos atuem como intermediários em questões junto a repartições públicas, com exceção de situações que envolvam benefícios previdenciários ou assistenciais para seus parentes até o segundo grau, cônjuges ou companheiros. Essa norma visa evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade no serviço público, permitindo apenas essa exceção para proteger a família do servidor em situações específicas de necessidade. Portanto, a proibição é válida e justificada pela busca de uma administração pública ética e transparente.