Receber propina ou vantagem indevida justifica a instauração de processo administrativo disciplinar?

Gabarito

Certo

O recebimento de propina, comissões, presentes ou qualquer vantagem indevida por parte de um servidor público constitui falta disciplinar e justifica a instauração de processo administrativo disciplinar.

Comentário do professor

Comentário: O recebimento de propina, comissões, presentes ou qualquer vantagem indevida por parte de um servidor público configura uma infração grave, que atenta contra a moralidade e a ética da administração pública. Esse tipo de conduta é considerado uma falta disciplinar e, portanto, justifica a instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor. A legislação prevê que atos de corrupção e desvio de conduta são passíveis de sanções que podem ir desde advertência até demissão, visando preservar a integridade do serviço público e garantir a confiança da sociedade na administração pública.