Questão FC146461
A responsabilidade civil por improbidade administrativa é exclusivamente dolosa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A responsabilidade civil por improbidade administrativa é exclusivamente dolosa?
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Gabarito
Errado
Não. A responsabilidade civil por improbidade administrativa pode decorrer de conduta dolosa ou culposa.• Negligência: conduta culposa que pode causar prejuízo ao erário ou a terceiros.
• Imprudência: conduta culposa que pode causar prejuízo ao erário ou a terceiros.
• Imperícia: conduta culposa que pode causar prejuízo ao erário ou a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146461
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a responsabilidade civil por improbidade administrativa não se restringe a atos dolosos. Ela também pode ocorrer em decorrência de atos culposos, ou seja, aqueles que resultam de negligência, imprudência ou imperícia, que também podem causar prejuízo ao erário ou a terceiros. Portanto, a natureza da conduta pode ser tanto dolosa quanto culposa, o que torna a afirmação incorreta.
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