Questão FC146462
Pode a autoridade afastar imediatamente um servidor preso em flagrante sem aguardar trânsito em julgado da condenação?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Pode a autoridade afastar imediatamente um servidor preso em flagrante sem aguardar trânsito em julgado da condenação?
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Não. A autoridade pode determinar o afastamento do servidor assim que tomar conhecimento da prisão em flagrante, independentemente do trânsito em julgado da condenação.• Regularidade do serviço: o afastamento pode ser imediato para garantir a regularidade do serviço público.
• Apuração dos fatos: o afastamento visa permitir a apuração dos fatos relacionados à prisão em flagrante.
• Gravidade e impacto: a medida considera a gravidade da situação e o impacto da permanência do servidor na administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146462
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque, de acordo com a legislação que rege o regime disciplinar dos servidores públicos, a autoridade competente pode determinar o afastamento do servidor de suas funções assim que tomar conhecimento da prisão em flagrante, independentemente do trânsito em julgado da condenação. O afastamento pode ser imediato para garantir a regularidade do serviço público e a apuração dos fatos, considerando a gravidade da situação e o impacto que a permanência do servidor no cargo pode ter na administração. Portanto, não é necessário aguardar o desfecho do processo penal para essa medida cautelar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em