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Questão FC146463

A demissão por abandono de cargo ocorre após ausência intencional e sem justificativa por mais de quantos dias consecutivos?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A demissão por abandono de cargo ocorre após ausência intencional e sem justificativa por mais de quantos dias consecutivos?
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Gabarito

Errado

A demissão por abandono de cargo ocorre após ausência intencional e sem justificativa por mais de trinta dias consecutivos.



• Prazo: ausência por cinquenta dias consecutivos supera esse limite e autoriza a demissão do servidor.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146463

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a demissão por abandono de cargo pode ocorrer quando o servidor se ausenta por mais de trinta dias consecutivos, e não sessenta. A legislação estabelece que a ausência intencional e sem justificativa por esse período configura abandono de cargo, autorizando a administração pública a tomar as medidas disciplinares cabíveis, incluindo a demissão do servidor. Portanto, a demissão de José se justifica pela ausência de cinquenta dias consecutivos, que é superior ao limite estabelecido.

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