Questão FC146464
A autoridade que tiver conhecimento de vantagem pessoal recebida por servidor em contratação direta deve instaurar imediata apuração?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A autoridade que tiver conhecimento de vantagem pessoal recebida por servidor em contratação direta deve instaurar imediata apuração?
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Gabarito
Certo
Sim, a autoridade é obrigada a instaurar imediata apuração por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar para investigar a conduta e buscar responsabilização pelos atos ilícitos.• Procedimento: instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor e garantir responsabilização pelos atos ilícitos.
• Natureza: conduta constitui grave irregularidade, podendo ser considerada corrupção e violação dos deveres funcionais.
• Finalidade: observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, visando à transparência e à integridade nas relações de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146464
Comentário do professor
Comentário: A conduta de Maria caracteriza uma grave irregularidade, pois, mesmo em situação de calamidade, a contratação direta deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Ao aceitar a proposta da Empresa Y, que ofereceu preços acima do mercado e prometeu um benefício pessoal (a reforma no banheiro de sua residência), Maria incorre em práticas que podem ser consideradas corrupção e violação dos deveres funcionais. Assim, a autoridade que tiver conhecimento desses fatos é obrigada a instaurar uma apuração imediata, por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar, para investigar a conduta da servidora e garantir a responsabilização pelos atos ilícitos. Essa obrigação está alinhada com os princípios que regem a administração pública, visando a transparência e a integridade nas relações de trabalho.
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