Qual é a regra geral e a exceção sobre a acumulação remunerada de cargos públicos?

Gabarito

Certo

A acumulação remunerada de cargos públicos é, em regra, proibida, mas a Constituição Federal prevê exceções que a permitem desde que haja compatibilidade de horários.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação estabelece que a acumulação de cargos públicos é, em regra, proibida. Porém, a Constituição Federal traz exceções que permitem essa acumulação, como, por exemplo, a possibilidade de um servidor exercer um cargo de professor e outro na área de saúde, desde que haja compatibilidade de horários entre as atividades. Dessa forma, a afirmação reflete o princípio da legalidade e a necessidade de organização do serviço público, garantindo que a acumulação não prejudique a eficiência do trabalho.