Questão FC146469
O servidor público, fora do serviço, pode emprestar dinheiro cobrando juros superiores a 15% ao ano?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O servidor público, fora do serviço, pode emprestar dinheiro cobrando juros superiores a 15% ao ano?
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Gabarito
Errado
Não, essa atividade é incompatível com os deveres do servidor público.• Proibição fora do serviço: É vedado ao servidor público praticar atividades que possam gerar conflito de interesse ou comprometer a dignidade da função pública, mesmo fora do horário de trabalho.
• Empréstimo abusivo: O empréstimo de dinheiro com juros superiores a 15% ao ano pode ser considerado prática abusiva e comprometer a ética, criando situações de favorecimento ou pressão, e portanto é incompatível com os deveres do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146469
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque a legislação do regime disciplinar dos servidores públicos estabelece que é vedado ao servidor público, mesmo fora do horário de trabalho, praticar atividades que possam gerar conflito de interesse ou comprometer a dignidade da função pública. O empréstimo de dinheiro com juros superiores a 15% ao ano pode ser considerado uma prática abusiva e comprometedora da ética, além de potencialmente criar situações de favorecimento ou pressão, o que não é permitido para servidores públicos. Portanto, essa atividade é incompatível com os deveres do servidor.
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