A aposentadoria pode ser cassada se for comprovada, por devido processo legal, falta grave praticada na atividade?

Gabarito

Certo

Sim. A aposentadoria poderá ser cassada quando se comprovar, por meio do devido processo legal, que a falta grave foi praticada no período de atividade, pois a responsabilidade disciplinar se mantém após a inatividade.

A possibilidade de revogação da aposentadoria estende-se aos inativos com vistas à moralidade e à ética no serviço público.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a Lei nº 8.112/1990 prevê que a prática de infrações administrativas por servidores públicos pode resultar na cassação da aposentadoria, mesmo que a conduta tenha sido realizada durante o período ativo do servidor. Isso ocorre porque a responsabilidade disciplinar é mantida após a inatividade, permitindo que o servidor que cometeu uma falta grave tenha sua aposentadoria revogada, caso se comprove a infração por meio do devido processo legal. Assim, a possibilidade de punição se estende àqueles que já estão aposentados, visando a moralidade e a ética no serviço público.