Questão FC146473
A atuação de servidor em processo que beneficia um familiar é automaticamente vedada?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A atuação de servidor em processo que beneficia um familiar é automaticamente vedada?
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Gabarito
Errado
Não, a atuação não é automaticamente vedada em razão do vínculo familiar.• Relação familiar: o vínculo familiar por si só não caracteriza irregularidade.
• Conflito de interesse: é necessário avaliar se a atuação configura situação de conflito de interesse.
• Exceções permitidas: existem situações em que o servidor pode atuar, desde que não haja prejuízo à moralidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146473
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está errada porque, de acordo com a legislação pertinente, a norma que veda a atuação do servidor público em processos em que haja interesse pessoal não se aplica automaticamente a todos os casos em que o servidor tenha um familiar como beneficiário. É necessário avaliar se a atuação de João realmente configura uma situação de conflito de interesse, sendo que, apenas ser familiar do titular do benefício não é suficiente para caracterizar irregularidade. Além disso, a legislação prevê exceções e situações onde o servidor pode atuar, desde que não haja prejuízo à moralidade administrativa. Portanto, a conduta de João pode não ser vedada, a depender das circunstâncias.
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