Questão FC146474
A boa conduta autoriza reduzir para penalidade menos grave a demissão por ato de corrupção?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A boa conduta autoriza reduzir para penalidade menos grave a demissão por ato de corrupção?
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Gabarito
Errado
Não. Em faltas graves que envolvem corrupção e recebimento de vantagem indevida, a demissão é a penalidade prevista e obrigatória, independentemente de boa conduta ou atenuantes.Portanto, a administração não pode optar por sanção mais branda nesses casos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146474
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, apesar de Maria ter boa conduta e não possuir registros negativos, a gravidade da infração cometida, que envolve corrupção e recebimento de vantagem indevida, não permite a aplicação de uma penalidade menos severa. O regime disciplinar estabelece que, em casos de faltas graves, como a corrupção, a demissão é a penalidade prevista e obrigatória, independentemente das circunstâncias atenuantes. Portanto, a administração não poderia optar por uma sanção mais branda neste caso específico.
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