Questão FC146475
A aposentadoria de servidor público pode ser cassada por condenação por infração vinculada ao cargo que ocupava?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A aposentadoria de servidor público pode ser cassada por condenação por infração vinculada ao cargo que ocupava?
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Gabarito
Certo
Sim, a aposentadoria pode ser cassada quando houver condenação por infração disciplinar vinculada ao cargo anteriormente ocupado.• Integridade pública: permite punir atos de improbidade ou condutas inadequadas que comprometam a função pública mesmo após a aposentadoria do servidor.
• Extensão da responsabilidade: a responsabilidade administrativa se estende além do período de atividade do servidor.
• Finalidade: visa garantir a ética e a moralidade na administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146475
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, segundo a legislação, a aposentadoria do servidor público pode ser cassada em decorrência de uma condenação por infração disciplinar que tenha relação com o cargo que ele ocupava. Essa previsão visa garantir a integridade do serviço público, permitindo que atos de improbidade ou condutas inadequadas que comprometam a função pública sejam punidos, mesmo após a aposentadoria do servidor. Assim, a responsabilidade administrativa se estende além do período de atividade, reforçando a necessidade de ética e moralidade na administração pública.
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