Questão FC146476
As responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor público podem resultar em sanções independentes?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor público podem resultar em sanções independentes?
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Gabarito
Errado
Podem. As responsabilidades civil, penal e administrativa são independentes entre si, de modo que a mesma conduta pode gerar sanções autônomas em esferas distintas.• Independência: As esferas são autônomas e uma conduta pode ensejar sanções diferentes de forma independente.
• Cumulação: É permitida a responsabilização simultânea em mais de uma esfera, sem necessidade de correspondência direta entre infração e sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146476
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque as responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor público são independentes entre si. Isso significa que uma mesma conduta pode gerar sanções em diferentes esferas, e cada uma delas pode ser aplicada de forma autônoma. Assim, um servidor pode ser responsabilizado administrativamente e, ao mesmo tempo, responder civil ou penalmente, dependendo da infração cometida, sem que haja necessidade de correspondência direta entre a infração e as sanções em todas as esferas. Portanto, a cumulação das responsabilidades é permitida e prevista na legislação pertinente.
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