Questão FC146477
Qual é a obrigação do servidor quanto à moralidade administrativa e ao cumprimento de ordens superiores?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a obrigação do servidor quanto à moralidade administrativa e ao cumprimento de ordens superiores?
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Gabarito
Certo
• Conduta: Deve ser compatível com a moralidade administrativa, incluindo honestidade, respeito e ética no exercício das funções.
• Ordens superiores: Devem ser cumpridas, exceto quando sejam manifestamente ilegais, isto é, quando violem a lei ou os direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146477
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação estabelece que todos os servidores públicos devem agir de acordo com os princípios da moralidade administrativa, que incluem honestidade, respeito e ética no exercício de suas funções. Além disso, os servidores têm o dever de cumprir as ordens superiores, desde que essas ordens não sejam manifestamente ilegais, ou seja, que não violem a lei ou os direitos fundamentais. Assim, a obrigatoriedade de manter conduta compatível com a moralidade e o respeito às ordens superiores, exceto nas situações de ilegalidade manifesta, é um princípio fundamental que rege a atuação dos servidores públicos.
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