A ausência do requisito para investidura acarreta demissão imediata do servidor?

Gabarito

Errado

Não; a ausência do requisito para investidura não implica demissão imediata, sendo necessária instauração de processo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Comentário do professor

Comentário: A demissão de um servidor público por ausência de qualificação exigida para o cargo não ocorre automaticamente. É necessário que seja instaurado um processo administrativo disciplinar, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, a demissão por essa razão pode ser considerada uma penalidade, e a administração pública deve seguir o devido processo legal para assegurar que todos os direitos do servidor sejam respeitados. Portanto, a simples constatação da falta de titulação não implica na demissão imediata de Paulo.