Questão FC146482
A condenação criminal superveniente acarreta automaticamente a perda do cargo público, mesmo com absolvição no processo administrativo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A condenação criminal superveniente acarreta automaticamente a perda do cargo público, mesmo com absolvição no processo administrativo?
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Gabarito
Errado
Não. A mera condenação criminal não acarreta automaticamente a perda do cargo público, pois tal perda depende da gravidade da infração e do tipo de condenação, e as decisões do processo administrativo disciplinar e do processo criminal são independentes.• Gravidade e tipo: a perda do cargo depende da gravidade da infração e do tipo de condenação.
• Independência: as decisões administrativa e criminal são independentes, podendo ocorrer absolvição em uma e condenação na outra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146482
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a perda do cargo público não é automática em caso de condenação criminal. A legislação estabelece que a perda do cargo depende da gravidade da infração e do tipo de condenação. Além disso, a decisão no processo administrativo disciplinar e a condenação criminal são independentes, ou seja, é possível que um servidor seja absolvido administrativamente, mesmo que posteriormente seja condenado criminalmente, e vice-versa. Portanto, a mera condenação não implica, por si só, a perda do cargo, devendo ser analisadas as circunstâncias específicas do caso.
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