Questão FC146488
Os sucessores podem responder pelos prejuízos ao erário por enriquecimento ilícito do servidor e qual o limite dessa responsabilidade?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Os sucessores podem responder pelos prejuízos ao erário por enriquecimento ilícito do servidor e qual o limite dessa responsabilidade?
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Gabarito
Certo
Sim, os sucessores podem ser responsabilizados pelos prejuízos ao erário até o limite do valor da herança deixada pelo servidor.• Sucessores: Os sucessores podem ser chamados a responder pelos prejuízos ao erário, respeitando o limite do valor que herdarão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146488
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, de acordo com a legislação pertinente, os prejuízos causados ao erário por um servidor que se enriqueceu de forma ilícita podem, sim, ser responsabilizados em até o limite do valor da herança deixada pelo servidor. Isso ocorre porque a lei prevê a possibilidade de responsabilização dos sucessores em casos de atos ilícitos que gerem prejuízo ao patrimônio público, garantindo que a responsabilidade não se extinga com a morte do infrator, promovendo assim a reparação ao erário e a justiça na responsabilização por atos de improbidade. Portanto, os sucessores podem ser chamados a responder por esses prejuízos, respeitando o limite do valor que herdarão.
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