Questão FC146490
A aplicação da penalidade de demissão pode ser delegada pela autoridade superior?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A aplicação da penalidade de demissão pode ser delegada pela autoridade superior?
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Gabarito
Errado
Sim. A aplicação da penalidade de demissão pode ser delegada pela autoridade superior, desde que a delegação esteja devidamente regulamentada.• Efeito da delegação: a demissão não é atribuição exclusiva da autoridade máxima e a delegação não torna o ato ineficaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146490
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a aplicação da penalidade de demissão pode, sim, ser delegada pelo presidente da República a ministros de Estado. A legislação permite que a autoridade superior delegue a competência para a aplicação de penalidades, desde que isso esteja devidamente regulamentado. Portanto, a demissão não é uma atribuição exclusiva do presidente, e a delegação não torna o ato ineficaz.
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