Questão FC146498
A presença de motivos atenuantes autoriza abrandar a penalidade de advertência?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A presença de motivos atenuantes autoriza abrandar a penalidade de advertência?
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Gabarito
Certo
Não. A advertência deve ser imposta mesmo quando existam motivos para atenuação, não havendo autorização legal para abrandamento da sanção.• Advertência: penalidade para infrações leves que se impõe automaticamente em casos específicos, aplicada conforme as diretrizes sem margem para diminuição da sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146498
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque a penalidade de advertência é uma sanção disciplinar prevista para infrações leves e, segundo a legislação, deve ser aplicada quando houver a constatação de uma falta que justifique a punição. Embora existam circunstâncias que poderiam atenuar a sanção, a advertência é uma penalidade que se impõe automaticamente em casos específicos, sem margem para abrandamento ou diminuição, já que não há previsão legal que permita a flexibilidade na sua aplicação. Assim, a advertência deve ser aplicada conforme as diretrizes estabelecidas, mantendo a necessidade de responsabilização do agente público em caso de condutas inadequadas.
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