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Questão FC146499

Quais condutas configuram infração disciplinar grave passível de demissão?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais condutas configuram infração disciplinar grave passível de demissão?
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Gabarito

Certo

São condutas graves passíveis de demissão a prática de crime contra a administração pública, a usura cometida em razão do cargo e a desídia reiterada.

• Crime contra a administração pública: A prática desse crime atenta contra a integridade do serviço público e constitui infração grave sujeita à demissão.
• Usura em razão do cargo: A usura cometida em razão do exercício do cargo caracteriza falta grave por envolver exploração financeira indevida.
• Desídia reiterada: A desídia, quando reiterada, configura violação séria dos deveres do servidor e pode justificar a pena de demissão.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146499

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está correta, pois, no âmbito do regime disciplinar dos servidores públicos, algumas condutas são consideradas graves e podem resultar em demissão. A prática de crimes contra a administração pública é um exemplo claro de infração grave, pois atenta contra a integridade do serviço público. Além disso, a usura, quando cometida em razão do cargo, também caracteriza uma falta grave, pois envolve a exploração financeira indevida. A desídia, que se refere à falta de zelo e responsabilidade nas atividades desempenhadas, quando reiterada, configura igualmente uma violação séria dos deveres do servidor, podendo justificar a pena máxima de demissão. Portanto, todas as condutas mencionadas são passíveis de responsabilização disciplinar severa.

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