Aceitar vantagem (por exemplo, patrocínio de viagem) em razão das atribuições configura falta funcional?

Gabarito

Certo

Sim. A atitude configura falta funcional porque a legislação estabelece que é proibido ao servidor receber vantagens de qualquer natureza em decorrência de suas atribuições.

Comentário do professor

Comentário: A atitude do servidor configura falta funcional, pois a legislação estabelece que é proibido ao servidor receber vantagens de qualquer natureza em decorrência de suas atribuições. Ao aceitar o patrocínio da empresa para a viagem, mesmo que com a intenção de promover investimentos na região, o servidor violou esse princípio, pois o recebimento de benefícios financeiros ou de viagem em razão de sua função pública compromete a imparcialidade e a ética esperadas de um servidor. Portanto, sua conduta é considerada inadequada e contrária às normas que regem a conduta dos servidores públicos.