Questão FC146503
O recebimento de presentes de pessoas ou entidades com as quais se mantém relação profissional pode configurar improbidade mesmo sem violação da legalidade?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O recebimento de presentes de pessoas ou entidades com as quais se mantém relação profissional pode configurar improbidade mesmo sem violação da legalidade?
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Gabarito
Errado
Sim, o recebimento de presentes nessas circunstâncias pode configurar ato de improbidade administrativa.• Integridade e moralidade: o recebimento de presentes compromete a integridade e a moralidade administrativa.
• Conflito de interesses: aceitar vantagens de partes relacionadas gera conflito de interesses.
• Influência nas decisões: a vantagem pode influenciar as decisões do servidor e configurar improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146503
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o recebimento de presentes por servidores públicos, mesmo que não envolva violação direta da legalidade, pode configurar ato de improbidade administrativa. A prática de aceitar vantagens indevidas, como um veículo, em razão de sua função, compromete a integridade e a moralidade administrativa, já que gera conflito de interesses e pode influenciar decisões do servidor. Portanto, mesmo agindo dentro da legalidade na autorização do financiamento, o servidor não pode aceitar presentes de pessoas ou entidades com as quais mantém relações profissionais, visando preservar a ética no serviço público.
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