Quando a demissão pode ser aplicada a servidor público federal e que garantias devem ser asseguradas?

Gabarito

Certo

A demissão é penalidade aplicada em casos de infrações graves, devendo ser assegurados o contraditório e a ampla defesa prévios.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a demissão é uma penalidade disciplinar que pode ser aplicada a servidores públicos federais em casos de infrações graves, como crimes contra a administração pública, abandono de cargo, corrupção e insubordinação grave. É fundamental garantir o contraditório e a ampla defesa antes da aplicação da penalidade, conforme os princípios que regem o processo administrativo disciplinar, assegurando que o servidor tenha a oportunidade de se defender das acusações que lhe são feitas.