Questão FC146512
A cassação de aposentadoria ou disponibilidade pode ser aplicada como penalidade disciplinar ao servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A cassação de aposentadoria ou disponibilidade pode ser aplicada como penalidade disciplinar ao servidor público?
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Gabarito
Certo
Sim, a Lei nº 8.112/1990 prevê a cassação de aposentadoria ou disponibilidade como penalidade disciplinar aplicável ao servidor público.• Medida extrema: Pode ser imposta em casos de infrações graves.
• Controle disciplinar: Constitui uma importante ferramenta para manter a ética e a disciplina no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146512
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Lei nº 8.112/1990 prevê a cassação de aposentadoria ou disponibilidade como uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público. Essa penalidade é uma medida extrema que pode ser imposta em casos de infrações graves, refletindo a necessidade de manter a ética e a disciplina no serviço público. Portanto, a possibilidade de cassação é uma importante ferramenta de controle disciplinar.
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