Questão FC146516
Deve-se negar o registro de empresário individual a servidor público que ocupa cargo comissionado ou função de confiança?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Deve-se negar o registro de empresário individual a servidor público que ocupa cargo comissionado ou função de confiança?
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Gabarito
Certo
O registro deve ser negado a servidor público que ocupa cargo comissionado ou função de confiança.• Imparcialidade e integridade: a restrição visa garantir a imparcialidade e a integridade no exercício da função pública.
• Conflito de interesse: a restrição evita conflitos entre a atividade privada e as responsabilidades do cargo público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146516
Comentário do professor
Comentário: O registro público de empresas mercantis deve negar o registro de empresário individual para consultores legislativos da Câmara dos Deputados porque a legislação proíbe o exercício de atividade empresarial por servidores públicos que ocupam cargos comissionados ou funções de confiança. Essa restrição visa garantir a imparcialidade e a integridade no exercício da função pública, evitando conflitos de interesse entre a atividade privada e as responsabilidades do cargo público. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que o registro deve ser negado.
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